Termos e Condições
Última atualização: a definir. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto antes da publicação final, de forma a assegurar conformidade com a legislação aplicável.
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma NeutoTrade AI ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por NeutoTrade AI ("nós", "nos" ou "nossa"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, não deverá utilizar a Plataforma.
1. Objeto do Serviço
O NeutoTrade AI disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, assente em modelos de inteligência artificial, destinada a investidores e gestores que pretendam consultar relatórios, sinais e indicadores gerados a partir de dados de mercado. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de resultado.
2. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
- O Utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
- É proibida a criação de contas falsas ou a utilização de identidade de terceiros sem autorização.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Natureza da Informação Fornecida
Todo o conteúdo disponibilizado através do NeutoTrade AI — incluindo análises, relatórios, projeções, sinais e quaisquer outros materiais — tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Os mercados financeiros envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O desempenho passado não é indicador de resultados futuros, e nenhuma informação disponibilizada pela Plataforma deve ser interpretada como garantia de rentabilidade.
4. Licença de Utilização
Sujeito ao cumprimento destes Termos, é concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais ou profissionais internos, nos termos do plano contratado.
É expressamente proibido: (i) copiar, modificar, distribuir ou revender qualquer parte do Serviço; (ii) realizar engenharia reversa de algoritmos ou modelos subjacentes; (iii) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (iv) sobrecarregar ou comprometer a segurança da infraestrutura técnica.
5. Planos, Pagamentos e Faturação
O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de uma subscrição, cujo valor, periodicidade e condições serão apresentados no momento da contratação. Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros, não armazenando o NeutoTrade AI dados completos de cartões de pagamento.
Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, podendo o Utilizador cancelar a renovação através das definições da conta ou contactando o suporte, antes da data de renovação.
6. Política de Reembolso
As condições de reembolso, quando aplicáveis, serão indicadas no momento da subscrição ou numa página específica da Plataforma. Na ausência de indicação diversa, os valores pagos relativos a períodos de subscrição já iniciados não são reembolsáveis.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, marcas, logótipos, interfaces, textos e modelos analíticos, pertencem ao NeutoTrade AI ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere para o Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual, para além da licença de utilização acima descrita.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o NeutoTrade AI não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informação disponibilizada pela Plataforma.
O Serviço pode estar sujeito a interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, não sendo garantida a disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma.
9. Isenção de Garantias
O Serviço é disponibilizado sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, exatidão, atualidade ou ausência de erros nos dados e análises apresentados.
10. Conteúdo de Terceiros
A Plataforma pode integrar dados, feeds ou ligações provenientes de fontes terceiras. O NeutoTrade AI não controla nem garante a exatidão desse conteúdo, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.
11. Suspensão e Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de Utilizadores que violem estes Termos, que utilizem o Serviço de forma fraudulenta ou que coloquem em risco a segurança ou integridade da Plataforma. O Utilizador pode igualmente encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos meios disponibilizados.
12. Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma ou por outros meios adequados. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido ao foro competente, nos termos gerais da lei, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios quando aplicável.
14. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento futuro.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, o Utilizador poderá contactar o NeutoTrade AI através dos canais de suporte disponibilizados na Plataforma.